Lei nº 14.735/2023 — Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: Atribuições do Oficial Investigador de Polícia
Atribuições do Oficial Investigador de Polícia (Lei nº 14.735/2023) · resumo, macete e questões no estilo Fundação Cesgranrio para concurso
Entenda Lei nº 14.735/2023 — Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: Atribuições do Oficial Investigador de Polícia de um jeito simples
Sabe quando acontece algo errado, tipo um roubo ou um problema sério, e a polícia precisa descobrir quem fez e como? É aí que entra o Oficial Investigador de Polícia. Ele é como um detetive que trabalha para a Polícia Civil – que é a polícia que investiga os crimes depois que eles acontecem, diferente da Polícia Militar, que atua mais na rua para prevenir e prender em flagrante.
O trabalho do investigador é juntar as peças do quebra-cabeça. Ele vai ao local do crime – o lugar onde o problema aconteceu –, procura pistas, como impressões digitais ou objetos que alguém deixou cair. Ele também conversa com as pessoas que viram algo – as testemunhas – e com quem sofreu o crime – as vítimas. Tudo isso que ele encontra e descobre é chamado de prova – são as informações que mostram o que aconteceu e quem fez. Ele faz isso tudo para ajudar o Delegado de Polícia – que é o chefe da investigação, como o capitão de um time – a entender o caso e decidir o que fazer.
Pensa que o Delegado é o técnico de um time de futebol. Ele monta a estratégia, decide quem joga em cada posição e dá as ordens. O Oficial Investigador é um jogador importante desse time. Ele corre no campo, marca os adversários, passa a bola, mas quem decide a jogada final e o que fazer com a bola é o técnico. Assim, o investigador faz o trabalho de campo, coleta as informações, mas quem comanda a investigação e toma as decisões mais importantes, como pedir para prender alguém ou fazer uma busca, é sempre o Delegado.
Por exemplo, imagina que alguém roubou uma bicicleta na frente da sua casa. O Delegado de Polícia vai pedir para um Oficial Investigador ir lá. O investigador vai olhar as câmeras de segurança da rua, conversar com você e com seus vizinhos para ver se alguém viu alguma coisa. Ele vai anotar tudo, fazer um relatório e entregar para o Delegado. Com essas informações, o Delegado pode pedir para a Justiça um mandado – que é uma autorização oficial – para procurar o ladrão ou a bicicleta. O investigador não pode pedir isso sozinho, ele sempre trabalha sob a direção do Delegado.
Então, o resumo da ópera é que o Oficial Investigador de Polícia é o profissional que investiga os crimes na prática, coletando provas e informações. Ele é essencial para descobrir a verdade, mas sempre trabalha sob a supervisão e comando do Delegado de Polícia, que é a autoridade máxima da investigação.
Como memorizar
COLETA
- C — Coletar informações: para subsidiar investigações.
- O — Obter provas: por meios legais e técnicos.
- L — Lavrar autos: de prisão em flagrante, apreensão, etc.
- E — Executar diligências: mandados, intimações, buscas.
- T — Tomar depoimentos: de testemunhas e vítimas.
- A — Apoiar autoridades: policiais e judiciárias.
O que diz a lei
O assunto completo
A Lei nº 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, delineia as atribuições do Oficial Investigador de Polícia, cargo essencial para a persecução penal e a elucidação de crimes. Este profissional atua na linha de frente da investigação, coletando provas, realizando diligências e auxiliando o Delegado de Polícia na condução dos inquéritos. Sua função é de natureza técnico-científica e operacional, exigindo conhecimento jurídico, capacidade analítica e habilidades práticas para lidar com as complexidades da criminalidade. O objetivo principal é subsidiar a autoridade policial com elementos que permitam a formação da convicção sobre a autoria e materialidade delitiva, contribuindo para a justiça e a segurança pública. A lei busca padronizar e fortalecer a atuação desses profissionais em todo o território nacional, garantindo maior eficiência e uniformidade nas investigações criminais.
O fundamento normativo para as atribuições do Oficial Investigador de Polícia está expresso no Art. 10 da Lei nº 14.735/2023, que estabelece as competências gerais e específicas do cargo. Este artigo detalha as diversas atividades que podem ser desempenhadas, sempre sob a supervisão e coordenação do Delegado de Polícia. A lei reforça a natureza policial e investigativa da função, distinguindo-a de outras carreiras administrativas. A atuação do investigador é complementar à do delegado, formando uma equipe coesa e hierarquizada, onde cada um desempenha seu papel específico para o sucesso da investigação. A legislação busca, assim, conferir segurança jurídica e clareza quanto ao escopo de atuação desses servidores, evitando desvios de função e otimizando os recursos humanos da Polícia Civil.
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Atribuições Investigador
- Informações para investigação
- Dados para subsidiar
- Elementos para inquérito
- Base para apuração
- Fundamentar ações
- Diligências diversas
- Cumprir mandados
- Intimações e citações
- Buscas e apreensões
- Ações operacionais
- Prisão em flagrante
- Apreensão de bens
- Depósito de objetos
- Acareação de partes
- Reconhecimento de pessoas
- Tomar depoimentos
- Ouvir testemunhas
- Colher declarações
- Interrogar suspeitos
- Entrevistar vítimas
- Realizar levantamentos
- Inspeções locais
- Perícias preliminares
- Vistorias em campo
- Análise de evidências
- Autoridades policiais
- Autoridades judiciárias
- Auxiliar delegados
- Suporte ao Judiciário
- Colaborar com MP
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- Confundir atribuições do Investigador com as do Delegado: o Investigador executa, o Delegado preside.
- Trocar 'lavrar autos' por 'presidir inquérito': o Investigador lavra, mas não preside.
- Limitar as atribuições: a lei menciona 'sem prejuízo de outras', indicando rol exemplificativo.
Questões de Certo ou Errado no estilo Fundação Cesgranrio
Julgue o item antes de abrir o gabarito.
1. De acordo com a Lei nº 14.735/2023, o Oficial Investigador de Polícia tem como atribuição precípua a condução de inquéritos policiais, conforme a hierarquia da Polícia Civil.Ver gabarito
2. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis estabelece que o Oficial Investigador de Polícia deve realizar diligências investigatórias, incluindo levantamentos, buscas e campanas, sob a supervisão do Delegado de Polícia.Ver gabarito
3. É atribuição do Oficial Investigador de Polícia, segundo a Lei nº 14.735/2023, a representação por medidas cautelares e a requisição de perícias e informações a órgãos públicos.Ver gabarito
4. A Lei nº 14.735/2023 permite que o Oficial Investigador de Polícia, em situações de flagrante delito, realize a prisão e conduza o preso à autoridade policial competente, independentemente de ordem prévia.Ver gabarito
5. O Oficial Investigador de Polícia, conforme a Lei Orgânica Nacional, pode presidir oitivas de testemunhas e interrogatórios de indiciados, desde que autorizado pelo Delegado de Polícia.Ver gabarito
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