3. Perícia odonto-legal, peritos, documentos médicos, laudos periciais

A perícia odonto-legal é a aplicação dos conhecimentos odontológicos para auxiliar a justiça na elucidação de fatos de interesse jurídico. Ela se manifesta em diversas áreas, como identificação humana, avaliação de lesões corporais, estimativa de idade, análise de mordidas e determinação de nexo causal em casos de responsabilidade civil ou criminal. O objetivo primordial é fornecer subsídios técnicos e científicos para a tomada de decisão judicial, garantindo a imparcialidade e a fundamentação das conclusões.

O perito odontolegista é o profissional da odontologia com especialização em Odontologia Legal, responsável por realizar exames técnicos, vistorias e avaliações. Sua atuação é pautada pela autonomia técnica e pela imparcialidade, devendo responder aos quesitos formulados pelas partes ou pelo juízo. Existem três tipos principais de peritos: o perito oficial (concursado, com fé pública), o perito nomeado (indicado pelo juiz em casos onde não há perito oficial ou para complementar a perícia) e o assistente técnico (indicado pelas partes para acompanhar a perícia e emitir pareceres).