Responsabilidade civil, criminal e administrativa

Entenda Responsabilidade civil, criminal e administrativa de um jeito simples

A responsabilidade civil é como uma regra de "quem quebra, paga". Sabe quando você está brincando e, sem querer, quebra um vaso na casa de um amigo? Pois é, a responsabilidade civil é a ideia de que você tem que consertar ou pagar pelo vaso quebrado. Ela serve para que a pessoa que sofreu um prejuízo receba uma compensação e não fique no prejuízo.

Para que alguém tenha que pagar por um estrago, algumas coisas precisam acontecer. Primeiro, tem que ter uma ação – ou seja, alguém fez alguma coisa (ou deixou de fazer algo que deveria ter feito). Segundo, tem que ter um dano – que é o prejuízo, o estrago mesmo, como o vaso quebrado ou até um machucado. Terceiro, tem que ter uma ligação entre o que a pessoa fez e o estrago – por exemplo, foi a sua bolada que quebrou o vaso, e não outra coisa. E, em muitos casos, precisa ter culpa – que é quando a pessoa agiu com descuido, sem atenção (negligência), ou de forma apressada e errada (imprudência), ou até de propósito para causar o dano. É como se você tivesse quebrado o vaso porque estava correndo dentro de casa, sabendo que não podia, ou porque jogou a bola com força demais.

Existem dois jeitos principais de alguém ter que pagar. Um é quando a gente precisa provar que a pessoa teve culpa – que ela foi descuidada ou fez de propósito. Isso é a responsabilidade subjetiva. É a regra geral, como na maioria das brigas de criança: "quem começou? quem fez de propósito?". Mas tem casos em que a pessoa tem que pagar mesmo sem ter tido culpa, só porque o estrago aconteceu por causa de algo que ela fez ou que estava sob sua responsabilidade. Isso é a responsabilidade objetiva. Pensa assim: se você tem um cachorro e ele morde alguém, você pode ter que pagar as despesas médicas mesmo que não tenha tido culpa, porque o cachorro é seu e você é responsável por ele. É como se o dono do cachorro já soubesse que ele pode morder, então ele assume o risco.

Outra diferença importante é se o estrago aconteceu por causa de um acordo que foi quebrado ou não. Se você combinou com um amigo de emprestar um brinquedo e ele quebrou, isso é responsabilidade contratual – porque tinha um "contrato" (um combinado). Mas se você estava andando na rua e alguém esbarrou em você e derrubou seu sorvete, isso é responsabilidade extracontratual – não tinha nenhum combinado antes, mas a pessoa te causou um prejuízo. Em resumo, a responsabilidade civil é a obrigação de consertar o que você estragou, seja por descuido, de propósito, ou em algumas situações, mesmo sem querer, só porque a lei diz que você é responsável.

Como memorizar

CIA

• C — Civil: reparação do dano patrimonial ou moral causado a terceiros.
• I — Independência: as esferas são autônomas, salvo exceções legais expressas.
• A — Administrativa: sanções aplicadas pela própria Administração Pública.

O que diz a lei

O assunto completo

A aula inteira tem cerca de 1100 palavras, dividida em 2 partes. Continue lendo dentro da PersisteIA, com palavras-chave coloridas, marca-texto e leitura em voz alta.

Responsabilidade

Pegadinhas que a banca explora

• Confundir independência com incomunicabilidade: as esferas são independentes, mas há exceções de vinculação.
• Achar que absolvição criminal sempre impede a responsabilização civil: só se for por inexistência do fato ou negativa de autoria.
• Ignorar a possibilidade de cumulação de sanções: as responsabilidades podem ser aplicadas simultaneamente.

Questões de Certo ou Errado

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O que mais vem neste assunto

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