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Ética profissional do assistente social: Código de Ética

Fundamentos e princípios do Código de Ética · resumo, macete e questões no estilo Fundação Carlos Chagas para concurso

Entenda primeiro

Entenda Ética profissional do assistente social: Código de Ética de um jeito simples

Imagina que você é um super-herói que ajuda as pessoas a resolverem problemas difíceis, como falta de comida, moradia ou quando alguém está sofrendo algum tipo de injustiça. Esse super-herói é o Assistente Social – um profissional muito importante que trabalha para que todo mundo tenha seus direitos respeitados e viva melhor. Para que esse super-herói faça seu trabalho direitinho e não cause mais problemas, ele tem um "manual de regras" muito especial, que chamamos de Código de Ética Profissional.

Esse manual serve para mostrar o caminho certo, como um GPS, para o Assistente Social. Ele diz o que é certo fazer, o que não pode de jeito nenhum e, principalmente, quais são os valores mais importantes que ele deve defender. Por exemplo, ele ensina que o Assistente Social deve sempre lutar pela liberdade das pessoas – que é a capacidade de cada um fazer suas próprias escolhas, desde que não prejudique ninguém – e pela igualdade, que significa tratar todo mundo com o mesmo respeito e dar as mesmas oportunidades, sem importar a cor da pele, o dinheiro que tem ou onde mora. Ele também fala sobre a justiça social, que é quando a sociedade se organiza para que todos tenham o que precisam para viver bem.

Uma das coisas mais importantes desse manual é que ele não é só uma lista de "não faça isso" ou "não faça aquilo". Ele é mais como um plano para construir um mundo melhor, onde as pessoas sejam mais felizes e tenham mais direitos. É como se o manual dissesse: "Olha, nosso objetivo é que ninguém sofra injustiça, que todos tenham voz e que a sociedade seja mais justa". Por isso, o Assistente Social deve sempre pensar em como suas ações podem ajudar a mudar as coisas para melhor, e não só seguir regras sem pensar.

Por exemplo, se um Assistente Social está ajudando uma família e descobre que uma criança está sendo maltratada – que é quando alguém faz mal para outra pessoa, seja batendo, xingando ou deixando sem cuidado –, o manual diz que ele tem o dever de proteger essa criança e avisar as autoridades, mesmo que a família não goste. Outro exemplo: se alguém pede para o Assistente Social contar um segredo de uma pessoa que ele está ajudando, o manual diz que ele não pode contar, porque o sigilo – que é o dever de guardar segredo – é muito importante para que as pessoas confiem nele. É como um médico que não pode sair contando o que seus pacientes têm.

Então, o resumo da ópera é que o Código de Ética é o guia do Assistente Social para ser um super-herói da justiça social. Ele ensina a defender os direitos de todo mundo, a respeitar as diferenças e a lutar por um mundo mais justo, sempre com muito cuidado e responsabilidade. É a bússola que aponta para o bem-estar de todos.

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O assunto completo

A Ética Profissional do Assistente Social, materializada no Código de Ética, é o conjunto de princípios e valores que orientam a conduta dos profissionais no exercício de suas funções, garantindo a defesa dos direitos humanos e a promoção da justiça social. Sua função primordial é balizar a ação profissional, assegurando que o serviço social seja um instrumento de transformação social e não de reprodução das desigualdades. O Código de Ética do Assistente Social, em sua versão atual de 1993, é um marco na história da profissão no Brasil, refletindo um projeto ético-político alinhado com as demandas da sociedade e os avanços teóricos da área. Ele serve como um guia para a tomada de decisões, um instrumento de defesa da categoria e um compromisso com a população usuária dos serviços.

O fundamento normativo do Código de Ética reside na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social e estabelece a competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para "elaborar e modificar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais" (Art. 8º, inciso VII). Este dispositivo legal confere legitimidade e força vinculante ao Código, tornando suas normas de observância obrigatória para todos os profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). A elaboração do Código não é um ato isolado, mas resultado de um amplo debate e participação da categoria, buscando representar os anseios e compromissos ético-políticos da profissão em determinado momento histórico e social.

A aula inteira tem cerca de 900 palavras, dividida em 2 partes. Continue lendo dentro da PersisteIA, com palavras-chave coloridas, marca-texto e leitura em voz alta.

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Mapa mental

Código de Ética

Princípios Fundamentais
  • Liberdade e autonomia
  • Direitos humanos
  • Cidadania e democracia
  • Equidade e justiça
  • Eliminação de preconceitos
Direitos do Assistente
  • Livre exercício profissional
  • Defesa de prerrogativas
  • Acesso a informações
  • Recusa de trabalho
  • Aprimoramento profissional
Deveres do Assistente
  • Desempenho competente
  • Respeito à autonomia
  • Sigilo profissional
  • Informar usuários
  • Denunciar violações
Proibições
  • Discriminar usuários
  • Violar sigilo
  • Usar título indevido
  • Cooptar clientes
  • Prejudicar a profissão
Relações Profissionais
  • Respeito mútuo
  • Colaboração ética
  • Crítica construtiva
  • Não concorrência desleal
  • Defesa da categoria
Infrações e Penalidades
  • Advertência
  • Multa
  • Suspensão
  • Cassação do registro
  • Processo ético-disciplinar
Atenção

Pegadinhas que a banca explora

Treine

Questões de Certo ou Errado no estilo Fundação Carlos Chagas

Julgue o item antes de abrir o gabarito.

1. O Código de Ética Profissional do Assistente Social, em sua versão de 1993, estabelece que a liberdade é um valor ético central, devendo ser compreendida como a ausência total de qualquer tipo de constrangimento ou limitação na atuação profissional.Ver gabarito
ERRADO. A liberdade, embora central, não é ausência total de constrangimento. Ela é compreendida no contexto das relações sociais e dos direitos humanos, com limites éticos e legais.
2. Um dos princípios fundamentais do Código de Ética é a defesa intransigente dos direitos humanos e a construção de uma sociedade justa e igualitária, sem distinção de qualquer natureza.Ver gabarito
CERTO. Este é um dos pilares do Código de Ética, refletindo o compromisso do Serviço Social com a justiça social e os direitos humanos universais.
3. O sigilo profissional, conforme o Código de Ética, é um direito do assistente social e pode ser quebrado a seu critério, desde que haja justificativa moral para tal ato.Ver gabarito
ERRADO. O sigilo é um dever do assistente social e um direito do usuário. Sua quebra é exceção, regulada por lei ou em situações de risco iminente, não por critério moral subjetivo.
4. A autonomia profissional do assistente social é um princípio que o desobriga de seguir as diretrizes institucionais, caso estas conflitem com seus valores pessoais.Ver gabarito
ERRADO. A autonomia é relativa e exercida dentro dos limites éticos, legais e institucionais. Conflitos devem ser mediados, não resultando em desobediência unilateral.
5. O Código de Ética de 1993 inova ao reconhecer a dimensão política da profissão, superando uma visão meramente técnica e instrumental do Serviço Social.Ver gabarito
CERTO. A versão de 1993 marca a ruptura com o conservadorismo, assumindo um posicionamento crítico e político em defesa dos direitos e da transformação social.
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