Pessoa com deficiência e Serviço Social
Conceitos, marcos legais e modelos de deficiência · resumo, macete e questões no estilo Fundação Carlos Chagas para concurso
Entenda Pessoa com deficiência e Serviço Social de um jeito simples
Imagina que a gente está falando sobre como a sociedade enxerga e trata as pessoas que têm alguma diferença no corpo ou na mente – o que chamamos de deficiência. O Serviço Social, que é uma profissão que ajuda as pessoas a terem seus direitos garantidos, tem um papel super importante nisso. O principal é entender que a deficiência não é uma doença, mas uma característica da pessoa que, junto com as dificuldades que a sociedade cria, pode atrapalhar a vida dela. Por exemplo, se uma pessoa usa cadeira de rodas – isso é uma característica dela. Mas se não tem rampa para ela subir em um lugar, aí é a sociedade que está criando uma barreira, e é isso que o Serviço Social tenta mudar.
Antigamente, as pessoas pensavam que a deficiência era um problema só da pessoa, como se fosse uma doença que precisava ser "curada" pelos médicos. Isso é o que a gente chama de modelo médico. Era como se a pessoa fosse um carro quebrado e precisasse ser consertado. Mas aí, as próprias pessoas com deficiência começaram a dizer: "Ei, o problema não sou eu! O problema é que as ruas não têm calçada boa, os prédios não têm elevador, as pessoas não me entendem". Essa nova forma de pensar é o modelo social. É como se o carro estivesse perfeito, mas a estrada estivesse cheia de buracos e sem sinalização. O Serviço Social trabalha com esse modelo social, focando em mudar a sociedade para que ela seja mais justa e acessível para todo mundo.
No Brasil, temos uma lei muito importante que ajuda nisso, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Pensa nele como um manual de regras que diz o que a sociedade e o governo precisam fazer para garantir que as pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos que todo mundo. Por exemplo, ele diz que as escolas precisam ser inclusivas – ou seja, ter condições para que todas as crianças, com ou sem deficiência, estudem juntas. E também fala que os prédios públicos precisam ter rampas e elevadores. O assistente social usa essa lei para ajudar as pessoas a exigirem seus direitos e para que as cidades se tornem mais acessíveis.
Então, quando um assistente social encontra uma pessoa com deficiência, ele não vai pensar: "Como eu conserto essa pessoa?". Ele vai pensar: "Quais são as barreiras que essa pessoa está enfrentando na escola, no trabalho, no transporte? Como eu posso ajudar a tirar essas barreiras?". Por exemplo, se uma pessoa cega não consegue ler um documento importante, o assistente social pode ajudar a conseguir o documento em braile ou pedir para alguém ler para ela, além de lutar para que os documentos já venham em formatos acessíveis. Ele também ajuda a família a entender os direitos e a lutar por eles.
O "resumo da ópera" é que o Serviço Social trabalha para que a sociedade seja um lugar onde todas as pessoas, com ou sem deficiência, possam viver com dignidade, ter seus direitos respeitados e participar de tudo. A deficiência é uma característica, e o que precisa mudar são as barreiras que a sociedade cria, para que ninguém seja deixado para trás. É sobre igualdade e respeito às diferenças.
Como memorizar
CID
- C — Conceito: Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- I — Interação: Barreira que impede participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
- D — Direitos: Reconhecimento da pessoa com deficiência como sujeito de direitos.
O que diz a lei
O assunto completo
A compreensão da pessoa com deficiência e sua relação com o Serviço Social exige, inicialmente, a desconstrução de visões capacitistas e a adoção de uma perspectiva de direitos humanos. Historicamente, a deficiência foi abordada sob diferentes prismas, evoluindo de um modelo médico-biológico, que a via como doença ou anormalidade a ser curada, para um modelo social, que a entende como resultado da interação entre impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais e barreiras atitudinais e ambientais. Este último modelo, consagrado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da ONU, internalizada no Brasil com status de emenda constitucional (Art. 5º, § 3º, CF/88), é o alicerce para a atuação do assistente social, que deve focar na remoção dessas barreiras e na promoção da plena participação social. A deficiência, portanto, não é um atributo intrínseco do indivíduo, mas uma construção social que limita a participação de pessoas com impedimentos. O Serviço Social, nesse contexto, atua para garantir a efetivação dos direitos e a inclusão, combatendo a discriminação e o preconceito, e promovendo a autonomia e a independência das pessoas com deficiência, em consonância com os princípios éticos da profissão.
Os marcos legais brasileiros refletem essa evolução, sendo a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) ou Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o principal instrumento normativo. O EPD define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Art. 2º, EPD). Essa definição é crucial, pois desloca o foco do indivíduo para o ambiente e as barreiras. Antes do EPD, a Lei nº 7.853/1989 já estabelecia normas gerais de apoio às pessoas com deficiência, e a Constituição Federal de 1988, em diversos artigos (ex.: Art. 203, IV e V; Art. 208, III), assegura direitos fundamentais, como assistência social e educação especializada. A atuação do assistente social deve estar pautada por esses diplomas legais, garantindo que os direitos previstos sejam acessíveis e efetivos, e que as políticas públicas sejam implementadas de forma a promover a inclusão e a acessibilidade em todas as suas dimensões.
A aula inteira tem cerca de 1200 palavras, dividida em 2 partes. Continue lendo dentro da PersisteIA, com palavras-chave coloridas, marca-texto e leitura em voz alta.
PCD e SS
- Impedimento longo prazo
- Físico, mental, intelectual, sensorial
- Interação com barreiras
- Obstrui participação plena
- Convenção ONU (2006)
- Decreto 6.949/2009
- Status Emenda Constitucional
- Estatuto PCD (Lei 13.146/15)
- Médico: foco na doença
- Social: foco nas barreiras
- Biopsicossocial: interação
- Estatuto adota biopsicossocial
- Física: alteração completa/parcial
- Auditiva: perda bilateral/parcial
- Visual: cegueira, baixa visão
- Intelectual: funcionamento adaptativo
- TEA: considerada PCD
- Doenças raras: podem ser PCD
- Mobilidade reduzida: não é PCD
- Idoso: não é PCD por idade
- Acesso a direitos
- Combate a barreiras
- Inclusão social
- Autonomia da PCD
Pegadinhas que a banca explora
- Confundir o modelo médico (foco na deficiência) com o modelo social (foco nas barreiras).
- Achar que mobilidade reduzida é sinônimo de pessoa com deficiência.
- Ignorar que a Convenção da ONU tem status de emenda constitucional.
Questões de Certo ou Errado no estilo Fundação Carlos Chagas
Julgue o item antes de abrir o gabarito.
1. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status de emenda constitucional, adota o modelo médico da deficiência, focando na patologia individual e na necessidade de cura.Ver gabarito
2. A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.Ver gabarito
3. O Serviço Social, ao atuar com pessoas com deficiência, deve priorizar a medicalização e a institucionalização como principais estratégias de intervenção, visando à 'normalização' do indivíduo.Ver gabarito
4. A acessibilidade, em suas diversas dimensões (arquitetônica, comunicacional, atitudinal, etc.), é um direito fundamental e um pressuposto para a plena participação da pessoa com deficiência na sociedade.Ver gabarito
5. A Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, foi a primeira legislação brasileira a estabelecer o modelo social da deficiência de forma explícita e abrangente.Ver gabarito
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