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Sistema Único de Assistência Social (SUAS): estrutura e funcionamento

Conceito, objetivos e princípios do SUAS · resumo, macete e questões no estilo Fundação Carlos Chagas para concurso

Entenda primeiro

Entenda Sistema Único de Assistência Social (SUAS): estrutura e funcionamento de um jeito simples

Imagina que o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS – que se lê “Suas” –, é como uma grande rede de segurança para as pessoas que precisam de ajuda no Brasil. Sabe quando alguém cai e precisa de um apoio para se levantar? É exatamente para isso que o SUAS serve: para dar um suporte a quem está em situação difícil, sem ter que pagar nada por isso.

Pensa que o SUAS tem dois grandes "braços" de ajuda. Um é a Proteção Social Básica – que a gente pode chamar de PSB. Esse braço é como se fosse um "kit de primeiros socorros" para evitar que as pessoas se machuquem de verdade. Ele ajuda a fortalecer as famílias, a fazer com que as crianças e os adolescentes tenham atividades legais depois da escola e a evitar que as pessoas fiquem sozinhas. É como um time de futebol que treina para não perder o jogo. O lugar onde você encontra essa ajuda é o CRAS – que se lê “Crás” –, que é o Centro de Referência de Assistência Social. É a "porta de entrada" para essa ajuda mais simples. O outro braço é a Proteção Social Especial – a PSE. Esse é para quando a pessoa já se machucou, já está em uma situação bem complicada. Por exemplo, se uma criança sofreu maus-tratos, ou se alguém foi abandonado. É como um hospital que cuida de quem já está doente. O lugar que oferece essa ajuda mais complexa é o CREAS – que se lê “Creas” –, que é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Para que tudo funcione direitinho, o SUAS tem alguns "combinados" importantes, que chamamos de princípios. Um deles é a universalidade: significa que qualquer pessoa que precisar de ajuda tem direito a ela, sem perguntar se é rico ou pobre, de que cor é, ou onde mora. É como uma fila de brinquedo no parque: todo mundo pode ir, se quiser. Outro combinado é a gratuidade: a ajuda é de graça, ninguém paga para ser atendido. É como a água da fonte, que você pode beber sem pagar. E tem também a participação popular: as pessoas da comunidade podem dar ideias e ajudar a decidir como a assistência social vai funcionar, através de reuniões chamadas Conselhos e Conferências. É como a reunião de pais e mestres na escola, onde todo mundo opina para melhorar as coisas.

Um exemplo de como o SUAS funciona na vida real: imagina a Maria, que é mãe de três filhos e perdeu o emprego. Ela não tem dinheiro para comprar comida e as crianças estão sem ir à escola. A Maria pode ir ao CRAS do bairro dela. Lá, uma assistente social vai conversar com ela, entender o que está acontecendo e ajudar a Maria a se cadastrar em programas que dão um dinheirinho para a família, como o Bolsa Família. Também vai orientar sobre como conseguir vagas na escola para os filhos e talvez até indicar cursos para a Maria conseguir um novo emprego. Se a Maria estivesse sofrendo violência em casa, ela seria encaminhada para o CREAS, que é o lugar certo para ajudar em situações mais graves.

Então, o SUAS é essa grande rede de apoio que o governo criou para garantir que ninguém fique desamparado. Ele organiza a ajuda social, tem lugares específicos para atender as pessoas (CRAS e CREAS) e segue regras claras para que a ajuda chegue a quem realmente precisa, de graça e com a participação de todos. É a forma do Brasil cuidar dos seus cidadãos mais vulneráveis.

Macete

Como memorizar

SUAS

Lei seca

O que diz a lei

Art. 203, CF/88A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.Ler no texto oficial ↗
Art. 1º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS)A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.Ler no texto oficial ↗
Aula escrita

O assunto completo

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa a materialização da política de assistência social no Brasil, concebido como um sistema público não contributivo, de caráter universal e descentralizado. Sua criação, consolidada a partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993) e regulamentada pelo Decreto nº 6.221/2007, e posteriormente pelo Decreto nº 7.493/2011, que instituiu o Plano Brasil Sem Miséria, visa garantir a proteção social a quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia, combatendo a pobreza, as vulnerabilidades e os riscos sociais. O SUAS organiza as ações de assistência social em todo o território nacional, estabelecendo responsabilidades para os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e promovendo a integração dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Os objetivos primordiais do SUAS são a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. A proteção social se desdobra em Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE). A PSB é destinada à prevenção de situações de risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, atuando em territórios com presença de vulnerabilidade social. Já a PSE é voltada para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com direitos violados, como vítimas de violência, abandono, exploração sexual, trabalho infantil, entre outros, exigindo intervenções de maior complexidade. A vigilância socioassistencial, por sua vez, visa produzir e sistematizar informações sobre as situações de vulnerabilidade e risco social, bem como sobre os serviços ofertados, subsidiando o planejamento e a gestão da política.

A aula inteira tem cerca de 1100 palavras, dividida em 2 partes. Continue lendo dentro da PersisteIA, com palavras-chave coloridas, marca-texto e leitura em voz alta.

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Mapa mental

SUAS

Conceito
  • Sistema descentralizado e participativo
  • Política de Seguridade Social
  • Não contributiva
  • Prover mínimos sociais
  • Art. 6º da LOAS
Objetivos (CF/88)
  • Proteção à família
  • Amparo a crianças carentes
  • Integração ao mercado
  • Habilitação PCD
  • BPC idoso/PCD
Princípios/Diretrizes
  • Primazia do Estado
  • Centralidade na família
  • Territorialização
  • Descentralização
  • Controle social
Níveis de Proteção
  • Básica (CRAS)
  • Especial (CREAS)
  • Média complexidade
  • Alta complexidade
  • Serviços e benefícios
Estrutura
  • Conselhos de Assistência
  • Conferências de Assistência
  • Fóruns de usuários
  • Órgão gestor (Ministério)
  • Comissões Intergestores
Financiamento
  • Compartilhado
  • União, Estados, Municípios
  • Fundos de Assistência
  • Blocos de financiamento
  • Piso Básico Fixo
Vigilância
  • Monitoramento e avaliação
  • Diagnóstico territorial
  • Informações socioassistenciais
  • Identifica riscos e vulnerabilidades
  • Subsidia planejamento
Atenção

Pegadinhas que a banca explora

Treine

Questões de Certo ou Errado no estilo Fundação Carlos Chagas

Julgue o item antes de abrir o gabarito.

1. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma política pública de caráter não contributivo, que se organiza de forma descentralizada e participativa, tendo como um de seus pilares a proteção social.Ver gabarito
CERTO. O SUAS é, de fato, uma política não contributiva, descentralizada, participativa e que visa à proteção social, conforme a LOAS e a NOB/SUAS.
2. A Proteção Social Básica do SUAS é destinada a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, com vínculos familiares e comunitários rompidos ou fragilizados.Ver gabarito
ERRADO. A Proteção Social Básica atende famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, mas com vínculos ainda preservados. A violação de direitos e vínculos rompidos são da Proteção Social Especial.
3. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são as unidades públicas responsáveis pela oferta de serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade.Ver gabarito
ERRADO. Os CRAS são a porta de entrada para a Proteção Social Básica. Os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade são ofertados pelos CREAS.
4. A gestão do SUAS é tripartite, envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com responsabilidades e competências definidas para cada esfera de governo.Ver gabarito
ERRADO. A gestão do SUAS é descentralizada e compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mas não é chamada de 'tripartite' no sentido de três partes iguais, e sim de gestão compartilhada entre as esferas.
5. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os objetivos, princípios e diretrizes da política de assistência social, sendo o marco legal para a implementação do SUAS.Ver gabarito
CERTO. A LOAS (Lei nº 8.742/93) é o principal marco legal da assistência social no Brasil, definindo suas bases e, consequentemente, as do SUAS.
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